📄 Termos de Serviço

Termos claros para
uma parceria transparente

Leia atentamente os termos que regem o uso da plataforma Avance Aprendizagem. Ao usar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo.

Última atualização: 19 de maio de 2026

Importante: Leia estes Termos integralmente antes de utilizar a Plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Avance Aprendizagem ("Plataforma"), disponível em avanceaprendizagem.com, e quaisquer serviços relacionados, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos").

Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma organização, instituição de ensino ou secretaria de educação, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos, e os termos "Usuário" e "você" referem-se a essa entidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma. A Avance reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio.

2. Descrição dos Serviços

A Avance Aprendizagem é uma plataforma SaaS de gestão educacional e consultoria pedagógica que oferece:

2.1 Para Gestores e Coordenadores

Criação e gestão de avaliações pedagógicas com suporte a TRI
Correção automática de gabaritos via OMR (Optical Mark Recognition)
Analytics de desempenho por escola, turma, aluno e descritor
Gestão de escolas, turmas, alunos e descritores pedagógicos
Relatórios e exportação de dados

2.2 Para Profissionais da Educação

Acesso a trilhas de formação continuada
Player de aulas em vídeo com anotações
Avaliações de aprendizagem por módulo
Fórum e comunidade educacional

2.3 Serviços de Consultoria

Consultoria especializada em gestão educacional
Formação presencial, EAD e in-company
Material didático estruturado do Infantil V ao 9º ano

Os serviços disponíveis variam conforme o plano contratado.

3. Criação e Uso da Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter ao menos 18 anos de idade ou ser um profissional de educação devidamente autorizado por sua instituição.

3.2 Cadastro

O registro exige informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail avanceeducacionalcontato@gmail.com.

3.4 Uma conta por pessoa

É vedada a criação de múltiplas contas individuais para um mesmo usuário, salvo quando expressamente autorizado pela Avance.

3.5 Contas de organizações

Administradores de organizações são responsáveis por gerenciar os acessos de membros, garantindo que os usuários vinculados cumpram estes Termos.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

Usar os serviços apenas para fins educacionais e pedagógicos legítimos
Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Não tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
Não utilizar a Plataforma para enviar spam, vírus ou qualquer conteúdo malicioso
Não realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
Respeitar a LGPD ao cadastrar dados de alunos e outros usuários
Não utilizar a Plataforma para finalidades ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

5. Dados de Alunos e LGPD

5.1 Responsabilidade do controlador

Quando a instituição contratante insere dados pessoais de alunos na Plataforma, ela atua como controladora dos dados, sendo responsável por:

Ter base legal adequada para o tratamento
Garantir a adequação do tratamento à LGPD e ao ECA
Definir as finalidades do tratamento dos dados dos alunos

5.2 Papel da Avance como operadora

A Avance atua como operadora dos dados de alunos, processando-os exclusivamente conforme as instruções da instituição contratante, sem utilizá-los para fins próprios.

5.3 Medidas de proteção

A Avance implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados de alunos, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas de retenção.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos disponíveis

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades distintas, definidos em proposta comercial específica.

6.2 Faturamento

Os planos pagos são faturados conforme periodicidade acordada (mensal, semestral ou anual), devendo o pagamento ser realizado nos prazos estabelecidos.

6.3 Inadimplência

O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma, após notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis.

6.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail avanceeducacionalcontato@gmail.com. Não há reembolso de períodos já pagos, salvo disposição contratual específica.

6.5 Reajuste de preços

A Avance pode reajustar os valores dos planos com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O uso continuado após o aviso implica concordância com os novos valores.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Avance

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, metodologias e conteúdos produzidos pela Avance, são de titularidade exclusiva da Avance Aprendizagem.

7.2 Licença de uso

A Avance concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Esta licença não autoriza sublicenciamento, reprodução ou redistribuição do conteúdo.

7.3 Conteúdo do Usuário

O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma. Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à Avance licença para armazená-lo e exibi-lo no contexto da prestação dos serviços.

7.4 Material Didático

O material didático adquirido da Avance é licenciado para uso exclusivo da instituição contratante, vedada a reprodução ou revenda sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do serviço

A Avance empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8.2 Limitação de danos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avance não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8.3 Dados cadastrados pelo usuário

A Avance não se responsabiliza pela precisão ou adequação dos dados inseridos pelos usuários, nem pelos resultados pedagógicos decorrentes de informações incorretas.

8.4 Links externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Avance não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos.

9.2 Pela Avance

A Avance pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos ou de nossa Política de Privacidade
Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Inadimplência após os períodos de carência

9.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento, o acesso à Plataforma será revogado e os dados do usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Direitos e obrigações surgidos antes do encerramento permanecem válidos.

10. Atualizações dos Termos

A Avance pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Sobral, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação vigente determine foro diferente para o consumidor.

Versão 1.0 — Vigência a partir de 19 de maio de 2026

Ver Política de Privacidade